LEI Nº 2.913, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. PAULO BORGES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 59 de 29/11/91

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A "ESCOLA MOITARÁ", COM SEDE NESTA CAPITAL.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ/MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, a "Escola Moitará", com sede à Rua Duque de Caxias, 135 - Bairro Duque de Caxias, nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro em, 27 de novembro de 1991.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.