LEI Nº 2.914, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. PAULO BORGES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 59 de 29/11/91

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA "DA PAZ" COM SEDE NESTA CAPITAL.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ/MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal para todos os fins e direitos, a Igreja Evangélica Luterana "da Paz", com sede à Rua Professora Zulmira Canavarros nº 375, nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro em, 27 de novembro de 1991.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.