LEI Nº 2.926, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. ENIO ARRUDA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 61 de 09/12/91

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA BAIXADA CUIABANA – UAPPRBC.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ/MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, a União das Associações de Pequenos Produtores Rurais da Baixada Cuiabana – U.A.P.P.R.B.C.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro em, 06 de dezembro de 1991.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.