AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 90 de 08/06/92
FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá-MT., aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Município de Cuiabá a desafetar e permutar área de terra do Patrimônio Municipal, por área do Sr. Araguari Gomes de Castro.
Art. 2º A área do Patrimônio Municipal, localizada entre as ruas 04 e 09 do loteamento Sítio Recreio Recanto Tranquilo II, no distrito do Coxipó do Ouro, avaliada pela Comissão Permanente de Avaliação desta Prefeitura, em Cr$ 1.275.663,20 (hum milhão, duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e três cruzeiros e vinte centavos) nesta Capital, tem a seguinte identificação:
CAMINHAMENTO
O MP1, está localizado no vértice dos lados, que faz divisa com alinhamento da Rua 04 e com a alinhamento de Rua 09, com o ângulo interno de 90º23'42". Dele, segue-se uma linha de 283,00m, com rumo magnético de 53º38'42"SE, até atingir o MP2. O MP2 está localizado no vértice dos lados, que faz divisa com o alinhamento da Rua 09 e com as terras do Sr. Orlando Cerci, com o ângulo interno de 94º55'58". Dele, segui-se uma linha de 136,44m, com o rumo magnético de 31º25'20"SW, até atingir o MP3. O MP3, está localizado no vértice dos lados, que faz divisa com as terras do Sr. Orlando Cerci, com o ângulo interno de 92º33’02”. Dele, seguiu-se uma linha de 301,08m, com o rumo magnético de 61º07’42”NW até atingir o MP4. O MP4, está localizado no vértice dos lados, que faz divisa com as terras do Sr. Orlando Cerci e com o alinhamento de Rua 04, com o ângulo interno de 82º07’18”. Dele, seguiu-se uma linha de 177,00m, com rumo magnético de 36º45’00” NE, até atingir o MP1.
LIMITES
AO NORTE: Com terras do Sr. Orlando Cerci; AO SUL: com o alinhamento de Rua 09; A LESTE: Com o alinhamento da Rua 04; A OESTE: Com as terras do Sr. Orlando Cerci.
FORMA: Polígono Irregular de quatro lados
ÁREA: 45.559,4012 m2
Art. 3º A Área a ser permutada de propriedade do Sr. Araguari Gomes de Castro, situada também no Sítio de Recreio Recanto Tranqüilo II, localizado no Coxipó do Ouro, avaliada pela Comissão Permanente de Avaliação desta Prefeitura, em Cr$ 1.275.663,20 (hum milhão, duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e três cruzeiros e vinte centavos), tem a seguinte identificação:
CAMINHAMENTO
O MP1 está localizado no vértice dos lados, que fazem limites com o alinhamento da Rua 08 e com o alinhamento da Rua Projetada, com o ângulo interno de 65º06’30”. Dele, seguiu-se uma linha de 107,30m, com o rumo magnético de 76º35’NW, até atingir o MP2. O MP2 está localizado no vértice dos lados, que fazem limites com o alinhamento da Rua Projetada e com área remanescente do Sr. Araguari Gomes de Castro, com o ângulo interno de 114º48’09”. Dele, seguiu-se uma linha de 452,74m, com o rumo magnético de 38º13’09SW, até atingir o MP3. O MP3 está localizado no vértice dos lados, que fazem limites com a área remanescente do Sr. Araguari Gomes de Castro e a da margem esquerda do Córrego Doutor, com ângulo interno de 83º28’21’. Dele, seguiu-se uma linha de 97,30m, com o rumo magnético de 58}18’30”SE, até atingir o MP4. O MP4, está localizado no vértice dos lados, que fazem limites com o alinhamento da Rua 08 e a margem esquerda do Córrego Doutor, com o ângulo interno de 96º37’. Dele, seguiu-se uma linha de 486,60m, com o rumo magnético de 38º18’30”NE, até atingir o MP1.
LIMITES
AO NORTE: Com área remanescente de Araguari Gomes de Castro; AO SUL: Com o alinhamento da Rua 08; À LESTE: Com o alinhamento da Rua Projetada; À OESTE: Com a Margem esquerda do Córrego Doutor.
FORMA: Polígono Irregular de quatro lados
ÁREA: 45559,4012 m2.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Alencastro, 02 de junho de 1.992.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.