LEI Nº 3.000, DE 14 DE JULHO DE 1992

AUTOR: VER. PAULO BORGES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 97 de 20/07/92

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE, COM SEDE NESTA CAPITAL.

FREDERICO CARLOS SOARES DE CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, a Associação Matogrossense de Doadores de Sangue, com sede à Rua 12 de Outubro, 164, nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro em, 14 de julho de 1.992.

FREDERICO CARLOS SOARES DE CAMPOS

PREFEITO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.