AUTOR: VER. PAULO DE CAMPOS BORGES
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 98 de 27/07/92
FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de José Nicolau Pinto, o Centro Comunitário do Bairro José Pinto, com sede à Rua Barra do Garças S/N nesta capital
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Alencastro em 21 de julho de 1.992.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.