LEI Nº 3.012, DE 25 DE AGOSTO DE 1992

AUTOR: VER. CARLOS ALENCAR

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 104 de 31/08/92

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA – DEPARTAMENTO ABERTO ESPORTIVO DE FUTEBOL AMADOR NA GRANDE MORADA DA SERRA – CPA – “D.A.E.F.A.” – NESTA CAPITAL

FREDERICO CARLOS SOARES BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva – Departamento Aberto Esportivo de Futebol Amador na Grande Morada da Serra – CPA – “D.A.E.F.A., nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paláci Alencastro em, 25 de agosto de 1.992.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

PREFEITO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.