LEI Nº 3.028, DE 29 DE OUTUBRO DE 1992

AUTOR: VER. PAULO BORGES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 113 de29/10/92

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “CENTRO ESPÍRITA SÃO BENEDITO DE NAGÔ”, COM SEDE NESTA CAPITAL.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declara de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, o Centro Espírita São Benedito de Nagô, com sede à Rua Fenelon Muller, n.º 227, Bairro Dom Aquino, nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro em, 29 de outubro de 1.992.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.