LEI Nº 3.054, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992

AUTOR: VER. JOÃO MALHEIROS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 123 de 24/12/92

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DA PRIMAVERA AO ESPAÇO FÍSICO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS COMENDADOR HENRIQUE, GENERAL CAMISÃO E AVENIDA CARMINDO DE CAMPOS, NO BAIRRO DOM AQUINO, NESTA CAPITAL.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Praça da Primavera, a área situada entre as Ruas Comendador Henrique, General Camisão e Av. Carmindo de Campos no bairro Dom Aquino.

Art. 2º A Prefeitura Municipal de Cuiabá procederá à urbanização, a arborização e o saneamento da referida área, inclusive, de salubridade do Córrego Gambá, que a atravessa, tornando aquele logradouro uma área habitável e de lazer.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro em, 21 de dezembro de 1.992.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.