AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 122 de 23/12/92
FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Município de Cuiabá a desafetar e permutar área de terra do Patrimônio Municipal, por área do Sr. Gildásio de Almeida Brito.
Art. 2º A área do Patrimônio Municipal com 359,53m², denominado de área E, prolongamento da Rua São Miguel e situado a Rua Osvaldo Cruz, distanciado de 35,00m da Rua La Paz, no Bairro São Benedito, avaliada pela Comissão Permanente de Avaliação desta Profeitura em CR$ 2.085.274,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e quatro cruzeiros) correspondendo a 179,08 UPF (UPF=14.054.95), tem a seguinte identificação:
CAMINHAMENTO
O MP1, está localizado vértice dos lados, que faz divisa com a sobra do prolongamento da Rua São Miguel ocupada pelo Congregação Cristã no Brasil e com o alinhamento da Rua Osvaldo Cruz, com o ângulo interno de 89º49’. Dele, seguiu-se uma linha de 10,80m, com o rumo magnético de 38º20’SE, até atingir o MP2.
O MP2, está localizado no vértice dos lados, que faz divisa com o alinhamento da Rua Osvaldo Cruz e com o lote 01 da quadra 21 do Bairro São Benedito, com o ângulo interno de 88º03’. Dele, seguiu-se uma linha de 36,00m, com o rumo magnético de 53º37’SW, até atingir o MP3.
O MP3, está localizado no vértice dos lados, que faz divisa com o lote 01 da quadra 21 do Bairro São Benedito e com as terras de Maria Conceição, com o ângulo interno de 86º08’. Dele, seguiu-se uma linha de 9,50m, com o rumo magnético de 32º31’NW, até atingir o MP4.
O MP4, está localizado no vértice dos lados, que faz divisa com as terras de Maria Conceição e com a sobra do prolongamento da Rua São Miguel hoje ocupada pela Congregação Cristã do Brasil, com o ângulo interno de 76º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 35,00m, com o rumo magnético de 51º29’NE, até atingir o MP1, (ponto de partida).
LIMITES:
Ao Norte: Com a sobra do prolongamento da Rua São Miguel hoje ocupada pela Congregação Cristã no Brasil;
Ao Sul: Com o lote 01 da quadra 21 do Bairro São Benedito;
A Leste: Com a Rua Osvaldo Cruz;
A Oeste: Com as terras de Maria Conceição;
Forma: Polígono Irregular de quatro lados;
Área: 359,53m².
Art. 3º A área a ser permutada de propriedade do Sr. Gildasio de Almeida Brito, totalizando 541,91 m², compreendendo parte do lote 03 denominado de área “B”, e parte do lote 04 denominado de área “C”, ambos da Quadra 21 no bairro São Benedito, avaliada pela Comissão Permanente de Avaliação desta Prefeitura em CR$ 2.621.078,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e hum mil e setenta e oito cruzeiros) correspondendo a 225,09 UPF (UPF=14.054.95), tem as seguintes identificações:
a) Área “B”
CAMINHAMENTO
O MP1, está localizado no vértice dos lados, que faz divisa com a área “C” (parte do lote 04 ocupado com a abertura da Rua La Paz) e com a Rua La Paz, com o ângulo interno de 88º03’. Dele, seguiu-se uma linha de 8.04m, com o rumo magnético de 38º20’NW, até atingir o MP2-A.
O MP2-A, está localizado no alinhamento da Rua Osvaldo Cruz com o desenvolvimento de curva de 9,53m tangente de 7,04m raio de 5,00m e ângulo central de 109º13’, até atingir o MP2-B, O MP2-B, está localizado no alinhamento da Rua La Paz. Dele, seguiu-se uma linha de 30,00m, com o rumo magnético de 70º53’SW, até atingir o MP3.
O MP3, está localizado no vértice dos lados, que faz divisa com a área “A” (Remanescente do lote 03) e com o alinhamento da Rua La Paz com o ângulo interno de 70º47’. Dele, seguiu-se uma linha de 12,00m, com o rumo magnético 38º20’SE, até atingir o MP4.
O MP4, está localizado no vértice dos lados, que faz divisa com a Rua La Paz e com a área “C” (Parte do lote 4 ocupado com a abertura da Rua La Paz), com o ângulo interno de 91º57’. Dele, seguiu-se uma linha de 35,00m, com rumo magnético 70º53’NE, até atingir o MP1. (Ponto de Partida)
LIMITES:
Ao Norte: Com a área “A” (Remanescente do lado 03);
Ao Sul: Com área “C” (Parte do lote 4 ocupada com a abertura da Rua La Paz);
A Leste: Com a Rua La Paz;
A Oeste: Com a Rua La Paz;
Forma: Polígono Irregular de quatro lados;
Área: 238,59 m².
b) Área “C”.
CAMINHAMENTO
O MP1, está localizado no vértice dos lados, que faz divisa com a área “B” (Parte do lote 3 ocupado com a abertura da Rua La Paz) com a Rua La Paz. Com o ângulo interno de 88º03’. Dele, seguiu-se uma linha de 0,60m, com o rumo magnético de 38º20’SE, até atingir o MP2.
O MP2, está localizado no vértice dos lados, que faz divisa com o alinhamento da Rua La Paz e com área “D” (Remanescente do lote 04), com ângulo interno de 109º13’. Dele, seguiu-se uma linha de 37,04m, com o rumo magnético de 70º53’NE, até atingir o MP3.
O MP3, está localizado no vértice dos lados, que faz divisa com a área “D” (Remanescente do lote 04) e com o alinhamento da Rua La Paz com o ângulo interno de 70º47’. Dele, seguiu-se uma linha de 11,60m, com o rumo magnético de 38º20’NW, até atingir o MP4.
O MP4, está localizado no vértice dos lados, que faz divisa com a Rua La Paz e com a área “B” (Parte do lote 03 ocupado com a abertura da Rua La Paz, com o ângulo interno de 91º57’. Dele seguiu-se uma linha de 35,00m, com o rumo magnético 70º53’SW, até atingir o MP1, (ponto de partida).
LIMITES
Ao Norte: Com área “B” (parte do lote 03 ocupado com a abertura da Rua La Paz);
Ao Sul: Com área “D” (Remanescente do lote 04);
A Leste: Com a Rua La Paz;
A Oeste: Com a Rua La Paz;
Forma: Polígono Irregular de quatro lados;
Área: 213,32m².
Art. 4º O valor do imóvel será o fixado pela Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal.
Art. 5º Esta presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro em, 23 de dezembro de 1.992.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.