LEI Nº 3.168, DE 16 DE JULHO 1993

AUTOR: VER. ROBERTO NUNES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 155 de 19/07/93

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ZOOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

DANTE MARTINS DE OLIVIERA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Municipal o Zoológico pertencente a Universidade Federal de Mato Grosso, localizado no Campus Universitário.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 16 de julho de 1993.

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.