LEI Nº 3.322, DE 05 DE JULHO 1994

AUTOR: VER. CARLOS BRITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 208 de 05/07/94

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA-MIRIM DA CIDADE PEDRA 90, DESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ MEIRELLES, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal, a GUARDA MIRIM DA CIDADE PEDRA 90, com sede na Quadra 52, lote 40, Rua 10, do Bairro “Cidade Pedra 90” e foro jurídico nesta capital, entidade educativa, assistencial e progressista, de organização e estrutura comunitárias.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em  05 de Julho de 1994.

JOSÉ MEIRELLES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.