LEI Nº 3.323, DE 05 DE JULHO 1994

AUTORA: VERª. BIA SPINELLI

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 208 de 05/07/94

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE CUIABÁ – ASSURBA.

JOSÉ MEIRELLES, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Surdos de Cuiabá – ASSURBA.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em  05 de Julho de 1994.

JOSÉ MEIRELLES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.