LEI Nº 3.376, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994.

 

AUTOR: VER. ROBERTO NUNES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 220 de 26/09/94

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE INTEGRAÇÃO SUL AMERICANA – ACISA.

 

JOSÉ MEIRELLES, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE INTEGRAÇÃO SUL AMERICANA – ACISA, com sede à Rua Cursino Amarante n.º 290, em Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

 

Art. 2° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Alencastro,  Em, 23 De Setembro De 1994.

 

JOSÉ MEIRELLES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.