LEI Nº 3.378, DE 23 DE SETEMBRO 1994

AUTOR: VER. PAULO BORGES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 220 de 26/09/94

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A UNIÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS  DO BRASIL – UNIBRA, COM SEDE SITO A RUA ANTONIO JOÃO N.º 273 – CENTRO, NESTA CAPITAL.

JOSÉ MEIRELLES, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a UNIÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL – UNIBRA.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 23 de setembro de 1994.

JOSÉ MEIRELLES

  PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.