LEI N.º 3.461, DE 23 DE MAIO DE 1995

AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 255 de 30/05/95

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE ARTESÕES.

JOSÉ MEIRELLES, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Matogrossense de Artesões.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em 23 de maio de 1995.

JOSÉ MEIRELLES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.