LEI Nº 3.477, DE 21 DE JULHO DE 1995

AUTOR: VER. LORI RIBEIRO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 263 de 25/07/95

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO TERRA VIVA - TV AMBIENTAL.

JOSÉ MEIRELLES, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade Pública Municipal, o Instituto Terra Viva - Tv Ambiental, com sede provisória à Rua "G" número 01, Setor Centro Sul, Conjunto Habitacional Morada do Ouro - Cuiabá/MT.

Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em, 21 de julho de 1995.

JOSÉ MEIRELLES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.