LEI Nº 3.481, DE 25 DE JULHO DE 1995

AUTOR: VER. LUIZ MARINHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 263 de 25/07/95

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE DEFICIENTES – AMDE – COM SEDE NESTA CAPITAL.

JOSÉ MEIRELLES, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Matogrossense de Deficientes – AMDE – com sede a rua 08 – Esquina com a Rua 17, n.º 161 CPA II, nesta Capital.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, 25 de julho de 1995.

JOSÉ MEIRELLES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.