LEI Nº 3.595, DE 22 DE OUTUBRO DE 1996

AUTOR: VER. CARLOS BRITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 329 de 24/10/96

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA-ESCOLA DOS ALUNOS DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CUIABÁ-MT - COOPEAFEC.

JOSÉ MEIRELLES, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa-Escola dos Alunos da Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá-MT - COOPEAFEC, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 22 de outubro de 1996.

JOSÉ MEIRELLES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.