LEI Nº 3.607, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996

AUTOR: VER. CARLOS BRITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 338 de 19/12/96

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL" - REGIONAL MATO GROSSO.

JOSÉ MEIRELLES, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a "União dos Escoteiros do Brasil", regional de Mato Grosso, com sede à Rua Voluntários da Pátria, 118, Centro, nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 17 de dezembro de 1996.

JOSÉ MEIRELLES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.