LEI Nº 3.672, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997

AUTOR: VER. LUIZ MARINHO.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 369 de 11/11/97

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ASILO SANTA RITA, COM SEDE NESTA CAPITAL

ROBERTO FRANÇA AUAD, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, o Asilo Santa Rita, com sede nesta Capital, à Rua Joaquim Murtinho, n.º 899, Centro.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, 11 de Novembro de 1997.

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.