LEI Nº 3.695, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997

AUTOR: VER. LUIZ MARINHO.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 373 de 19/12/97

DÁ DENOMINAÇÃO DE TEN. ALCIDES DUARTE E SOUZA À RUA SITUADA ENTRE A RUA JOSÉ MONTEIRO DE FIGUEIREDO – DR. ZELITO E A RUA RAMIRO DE NORONHA, AO LADO ESQUERDO DO 44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO FRANÇA AUAD, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Tem. Alcides Duarte e Souza” a rua situada entre as ruas José Monteiro de Figueiredo – Dr. Zelito e Ramiro de Noronha, no Bairro Duque de Caxias, ao lado esquerdo do Quartel do 44º BIM – re-ratificando, assim, as disposições contidas no Decreto Municipal n.º 08/69, de 07 de agosto de 1969.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, 16 de Dezembro de 1997.

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.