LEI Nº 3.744, DE 19 DE JUNHO DE 1998

AUTOR: VER. DITO LABAMBA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 392 de 26/06/98

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COXIPOENSE DE DEFICIENTES

ROBERTO FRANÇA AUAD, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Coxipoense de Deficientes, com sede nesta capital, sita na Rua 14, Quadra 77, nº 175, no Bairro Pedra 90.

Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em 19 de junho de 1998.

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.