LEI Nº 3.768, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998

AUTOR: VER. LINO ROSSI

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 399 de 04/09/98

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE DE TRÊS PEDRAS, MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.

ROBERTO FRANÇA AUAD, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Localidade de Três Pedras, para todos os fins de direito.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 03 de setembro de 1998.

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.