LEI Nº 3.885, DE 08 DE SETEMBRO 1999

AUTOR: VER. EDEN CAPISTRANO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 434 de 10/09/99

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIAL A ASSOCIAÇÃO DO SENHOR BOM JESUS – RCC, NESTA CAPITAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação do Senhor Bom Jesus, sociedade sem fins lucrativos, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 08 de setembro de 1999.

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.