LEI Nº 3.889, DE 04 DE OUTUBRO DE 1999

AUTOR: VER. CAIO CÉSAR

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º: 438 DE 08/10/99

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ESCOLINHA DE FUTEBOL PARQUE CUIABÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá – MT, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Atlética Escolinha de Futebol Parque Cuiabá, com sede e foro nesta Capital, entidade civil sem fins lucrativos, e de assistência social, com todos os direitos e prerrogativas constantes em lei.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 16 de Julho 1999.

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.