LEI Nº 3.915 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTOR: VER. LUIZ VEREDA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 448 de 17/12/99

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO LIONS DE COMBATE AO CÂNCER – AMCC, COM SEDE E FORO NSTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declara de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direito, a Fundação Lions de Combate ao Câncer – AMCC, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 1999.

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá-MT

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.