LEI Nº 3.931, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTOR: VER. OSMÁRIO DALTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 450 de 28/12/99

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL “GAROTOS DE OURO” DO SEVERINO, DESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a Escolinha de futebol “Garotos de Ouro” do Severino, com sede à Rua 87, Quadra 15, Casa 01, CPA III – Setor 01 – Morada da Serra, nesta Capital

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 28 de dezembro de 1999.

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá-MT

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.