LEI Nº 3.953, DE 26 DE MAIO DE 2000

AUTOR: VER. OSMÁRIO DALTRO/ AUGUSTO TAQUES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 471  de 30/05/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA MATOGROSSENSE COM SEDE SITO A AV. BEIRA RIO S/N – CUIABÁ – MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Beneficente Evangélica Mato-grossense com sede e foro nesta Capital, entidade civil sem fins lucrativos e de assistência social, com todos os direitos e prerrogativas constante em Lei.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 26 de maio de 2000.

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá-MT

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.