LEI  Nº 3.963, DE 23 DE JUNHO DE 2000

AUTORA: VER.ª CHICA NUNES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 479 DE 26/06/98

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 3877/99, DE 05/07/99, QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE “PASSARELA BERNARDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO, A PONTE DO RIBEIRÃO LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO DA PONTE, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei n.º 3.877/99 de 05/07/99, que dá denominação de “Passarela – Bernardo Antônio de Oliveira Neto” a antiga Ponte do Ribeirão, situada no Bairro Ribeirão da Ponte, nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 23 de junho de 2000

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.