AUTOR: EXECUTIVO.
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 481 de04/08/2000
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a alienação, de imóvel de sua propriedade, à REDE – Empresas de Energia Elétrica – CEMAT, situado à Rua 1º de Maio (antiga Rua 04), esquina com Av. dos Trabalhadores (antiga Av. B) no Loteamento Jardim Leblon; à Rua da Saudade (antiga Av. A), no Bairro Jardim Leblon; e a Rua da Saudade (antiga Av. A) esquina com a Rua Osvaldo Cruz, no Bairro Jardim Leblon, nesta Capital.
Art. 2º A presente alienação, é parte da área onde encontra-se edificada uma unidade imobiliária única da Rede/CEMAT, constituída de uma subestação de energia elétrica, estando, inclusive, inclusas nos lotes da supracitada Rede/CEMAT, atendendo assim, as novas diretrizes do Setor Elétrico Brasileiro.
Art. 3º As quatro áreas que ora aliena, possui uma totalidade de 11.615,23 m2, e têm as formas de: a) Polígono irregular de 4 lados; b) Retangular; c) Paralelogramo; d) Polígono irregular de 4 lados, assim descritas:
CAMINHAMENTO:
O MP1 está localizado no vértice dos lados, que fazem alinhamento com a Rua Osvaldo Cruz, esquina com Rua da Saudade (antiga Av. A) com ângulo interno de 87º30’. Dele seguiu-se uma linha de 3,34m, com o azimute de 259º 40’, até atingir o MP2. O MP2 está localizado no vértice dos lados, que fazem alinhamento com a Rua da Saudade (antiga Av. A) e fazem divisa com área da CEMAT, com ângulo interno de 92º30’. Dele seguiu-se uma linha de 222,00m, até atingir o MP3. O MP3 está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com área da CEMAT e no alinhamento da Av. dos Trabalhadores (antiga Av. B) com ângulo interno de 89º43’. Dele seguiu-se uma linha de 3,30m, até atingir o MP4. O MP4 está localizado no vértice dos lados, que fazem alinhamento com a Av. dos Trabalhadores, esquina com a Rua Osvaldo Cruz, com o ângulo interno de 90º45’. Dele seguiu-se uma linha de 222,40m, até atingir o MP1.
LIMITES:
Ao Norte: com a Rua da Saudade (antiga Av. A); Ao Sul: com a Av. dos Trabalhadores (antiga Av. B); A Leste: com a Rua Osvaldo Cruz; A Oeste: com área da Cemat.
FORMA E ÁREA
Forma: Polígono irregular de 4 lados;
Área: 737,33 m2.
CAMINHAMENTO:
O MP1 está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com a área da Cemat (antiga quadra 11 do Loteamento Jardim Leblon) e no alinhamento da Rua da Saudade (antiga Av. A), com o ângulo interno de 88º51’. Dele seguiu-se uma linha de 20,00m, com azimute de 259º40’, até atingir o MP2. O MP2 está localizado no vértice dos lados, que fazem alinhamento com a Rua da Saudade (antiga Av. A), fazem divisa com área da Cemat (antiga quadra 10 do Loteamento Jardim Leblon), com ângulo interno de 91º09’. Dele seguiu-se uma linha de 197,79m até atingir o MP3. O MP3 está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com a área da Cemat (antiga quadra 10 do Loteamento Jardim Leblon) e área excesso ocupado pela Cemat abertura da Av. dos Trabalhadores (antiga Av. B), com ângulo interno de 88º51’. Dele, seguiu-se uma linha de 20,00m até atingir o MP4. O MP4 está localizado no vértice dos lados e fazem divisa com área de excesso ocupado pela Cemat abertura da Av. dos Trabalhadores e área da Cemat (antiga quadra 11 do Loteamento Jardim Leblon), com ângulo interno de 91º09’. Dele seguiu-se uma linha de 197,79m, até atingir o MP1.
LIMITES
AO NORTE: com a Rua da Saudade (antiga Av. A) Lot. Jardim Leblon; AO SUL: Com área excesso ocupado pela Cemat abertura Av. dos Trabalhadores; A LESTE: Com a área da Cemat (antiga quadra 11 do Loteamento J. Leblon); A OESTE: Com área da Cemat (antiga quadra 10 do Loteamento Jardim Leblon).
FORMA E ÁREA
FORMA: Retangular;
ÁREA: 3.955,00 m2.
CAMINHAMENTO
O MP1 está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com área da Cemat (antiga quadra 12 do Lot. Jardim Leblon) e no alinhamento da Rua da Saudade (antiga Av. A), com o ângulo interno de 49º30’. Dele seguiu-se uma linha de 19,65m, com o azimute de 259º40’, até atingir o MP2. O MP2 está localizado no vértice dos lados, que fazem alinhamento com a Rua da Saudade (antiga Av. A) e fazem divisa com área da CEMAT (antiga quadra 11 do Lot. Jardim Leblon), com o ângulo interno de 130º30’. Dele seguiu-se uma linha de 259,50m, até atingir o MP3. O MP3 está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com área da CEMAT (antiga quadra 11 do Lot. Jardim Leblon) e com área de excesso ocupado pela Cemat abertura Av. dos Trabalhadores, com ângulo interno de 49º 30’. Dele seguiu-se uma linha de 19,65m, até atingir o MP4. O MP4 está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com área de excesso ocupado pela Cemat abertura Av. dos Trabalhadores e área da Cemat (antiga quadra 12) do Lot. Jardim Leblon com ângulo interno de 130º30’. Dele seguiu-se uma linha de 259,50m até atingir o MP1.
FORMA E ÁREA
FORMA: Paralelogramo;
ÁREA: 3.877,44m2.
LIMITES:
Ao norte: com a Rua da Saudade (antiga Av. A); Ao Sul: com área excesso ocupado pela Cemat abertura Av. dos Trabalhadores; A leste: com área da Cemat (antiga quadra 12 de Loteamento J. Leblon); A Oeste: com área da Cemat (antiga quadra 11 do Loteamento Jardim Leblon).
CAMINHAMENTO
O MP1 está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com área da Cemat (antiga quadra 10 do Lot. Jardim Leblon) e no alinhamento da Rua 1º de Maio (antiga Rua 04), com o ângulo interno de 91º09’. Dele seguiu-se uma linha de 6,66m, com o azimute de 170º49’, até atingir o MP2. O MP2 esta localizado no vértice dos lados que fazem alinhamento com a Rua 1º de maio (antiga rua 04) esquina com a Av. dos Trabalhadores (antiga Av. B), com o ângulo interno de 91º06’. Dele seguiu-se uma linha de 238,70m, até atingir o MP3. O MP3 está localizado no vértice dos lados, que fazem alinhamento com a Av. dos Trabalhadores (antiga Av. B) fazem divisa com área da Cemat, com ângulo interno de 128º15’. Dele, seguiu-se uma linha de 21,50m, até atingir o MP4. O MP4 está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com área da Cemat (antiga quadra 12, Rua 07, antiga quadra 11, rua 05, antiga quadra 10 do Lot. Jardim Leblon, com ângulo interno de 49º30’. Dele seguiu-se uma linha de 247,86m, até atingir o MP1.
FORMA E ÁREA
FORMA: Polígono irregular de 04 lados
ÁREA: 3.045,46 m2
LIMITES
Ao Norte: com área da Cemat antiga quadra 12, antiga Rua 07, antiga quadra 11, antiga Rua 05, antiga quadra 10 do Loteamento Jardim Leblon; Ao Sul: com Av. dos Trabalhadores (antiga Av. B). A Leste: com área da Cemat. A Oeste: com Rua 1º de Maio (antiga Rua 04), do Loteamento Jardim Leblon.
Art. 4º A área que trata o art. 3º é parte destinada à vias públicas, incluso no perímetro do Loteamento Jardim Leblon, matriculado sob o nº 50.041-R1, Livro nº 2-F70-3, fls. 70, em 06.08.85, Cartório do 2º Ofício, ficando assim, as ditas vias públicas, desafetadas dessa condição.
Art. 5º A área pertencente a Prefeitura Municipal está avaliada pela Comissão Permanente de Avaliação, datado de 29/09/99, em R$ 278.765,52 (duzentos e setenta e oito mil setecentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos).
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 18 de dezembro de 2000.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.