LEI Nº 4.001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 501 de 22/12/2000

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica criada uma Unidade Escolar de Ensino Fundamental, no Bairro Praeirinho, organizacional e administrativamente subordinada à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A Unidade Escolar de que trata o art. 1º, denominar-se-á: “ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO DO PRAEIRINHO”, nos termos da Lei n.º 3.650 de 07/07/1997.

Art. 3º Integrando a lotação da referida Unidade Escolar, ficam criados os seguintes cargos:

I – Em comissão:

         01 (um) Diretor, padrão P III;

         01 (um) Secretário, padrão III;

         01 (um) Supervisor, padrão P III.

II – De carreira:

         12 (doze) Professores;

         01 (um) Oficial Administrativo I;

04 (quatro) Auxiliares de Serviços Gerais;

         04 (quatro) Vigilantes;

         02 (duas) Merendeiras.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de verba própria, consignada na Lei Orçamentária.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 18 de Dezembro de 2000.

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá-MT

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.