AUTOR: VER. EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 520 DE 11/05/01
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar e permutar imóvel do Patrimônio Municipal, por Veículos; Equipamentos de pavimentação e Equipamentos Topográficos com a Empresa Royal Brasil – Administração, Empreendimentos e Participações Ltda.
Art. 2º O imóvel do Patrimônio Municipal é constituído de partes das ruas: dos Jasmins, dos Lírios, dos Miosótis, das Begônias, das Margaridas e das Camélias, todas localizadas no Loteamento “Jardim Cuiabá”, nesta Capital, perfazendo um total de 16.601,33 m², descritas no seguinte Caminhamento:
Rua dos Jasmins: Área 5.933,91 m² Forma: Polígono irregular de 04 lados.
Caminhamento: O MP1, está localizado no vértice dos lados, que faz divisa com alinhamento da Rua Ramiro de Noronha e quadra 68 com ângulo interno de 108º26’06’’. Dele, seguiu-se uma linha de 486,00 metros, até atingir o MP2.
O MP2 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a quadra 64 e n limite da faixa de domínio da Avenida Miguel Sutil, com ângulo interno de 137º17’26’’. Dele, seguiu-se uma linha de 17,69 metros, até atingir o MP3.
O MP3 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a faixa de domínio da Avenida Miguel Sutil, com ângulo interno de 42º42’34’’. Dele seguiu-se uma linha de 503,00 metros até atingir o MP4.
O MP4 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a quadra 59 e no alinhamento da rua Ramiro de Noronha, com ângulo interno de 71º33’54’’. Dele seguiu-se uma linha de 12,65 metros, até atingir o MP1.
LIMITES: AO NORTE: Com as quadras 64,65,66,67,68;
AO SUL: Com as quadras 63, 62, 61, 60 e 59;
A LESTE: Com a Rua Ramiro de Noronha;
A OESTE: Com a faixa de domínio da Avenida Miguel Sutil.
Rua dos Lírios: Área: 899,02 m² Forma: Polígono irregular de 04 lados.
Caminhamento: O MP1 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a quadra 63 e no alinhamento da Rua 08 e Avenida das Flores, com ângulo interno de 38º39’25’’. Dele, seguiu-se uma linha de 19,21 metros, até atingir o MP2.
O MP2 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com o alinhamento da Avenida das Flores e área Verde, com ângulo interno de 141º20’25’’. Dele, seguiu-se uma linha de 46,00 metros, até atingir o MP3.
O MP3 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com área verde e faixa de domínio da Avenida Miguel Sutil, com ângulo interno de 125º13’13’’. Dele seguiu-se uma linha de 20,81 metros até atingir o MP4.
O MP4 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a faixa de domínio da Avenida Miguel Sutil e a quadra 63, com ângulo interno de 54º46’57’’. Dele, seguiu-se uma linha de 78,00 metros, até atingir o MP1.
LIMITES: AO NORTE: Com a faixa de domínio da Avenida Miguel Sutil;
AO SUL: Com a Avenida das Flores;
A LESTE: Com a Quadra 63;
A OESTE: Com a área verde.
Rua dos Miosótis (1): Área: 1.272,00 m²Forma: Polígono retangular.
Caminhamento: O MP1 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a quadra 63 e no alinhamento da Rua 8, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 12,00 metros, até atingir o MP2
O MP2 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com o alinhamento da Rua 8 e quadra 62, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 106,00 metros, até atingir o MP3.
O MP3 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a quadra 62 e no alinhamento da Rua 09, com ângulo interno de 90º00’. Dele seguiu-se uma linha de 12,00 metros até atingir o MP4.
O MP4 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com o alinhamento da Rua 09 e quadra 63, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 106,00 metros, até atingir o MP1.
LIMITES: AO NORTE: Com a Rua 09;
AO SUL: Com a Rua 08;
A LESTE: Com a Quadra 62;
A OESTE: Com a Quadra 63.
Rua dos Miosótis (2): Área 612,02 m²Forma: Polígono irregular de 4 lados.
Caminhamento: O MP1 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a quadra 64 e no alinhamento da Rua 09, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 12,00 metros, até atingir o MP2.
O MP2 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com o alinhamento da Rua 09 e quadra 65, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 53,00 metros, até atingir o MP3.
O MP3 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a quadra 65 e faixa de domínio da Avenida Miguel Sutil, cm ângulo interno de 71º33’54’’. Dele, seguiu-se uma linha de 12,65 metros até atingir o MP4.
O MP4 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a faixa de domínio da Avenida Miguel Sutil e quadra 64, com ângulo interno de 108º26’06’’. Dele, seguiu-se uma linha de 49,00 metros, até atingir o MP1.
LIMITES: AO NORTE: Com a faixa de domínio da Avenida Miguel Sutil;
AO SUL: Com a Rua 09;
A LESTE: Com a Quadra 65;
A OESTE: Com a Quadra 64.
Rua das Begônias (1) Área: 1.272,00 m²Forma: Polígono retangular.
Caminhamento: O MP1 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a quadra 62 e no alinhamento da Rua 08, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 12,00 metros, até atingir o MP2.
O MP2 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com o alinhamento da Rua 08 e quadra 61, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 106,00 metros, até atingir o MP3.
O MP3 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a quadra 61 e no alinhamento da Rua 09 e, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 12,00 metros, até atingir o MP4.
O MP4 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com o alinhamento da Rua 09 e quadra 62, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 106,00 metros, até atingir o MP1.
LIMITES: AO NORTE: Com a Rua 09;
AO SUL: Com a Rua 08;
A LESTE: Com a Quadra 61;
A OESTE: Com a Quadra 62.
Rua das Begônias (2): Área 984,18 m²Forma: Polígono irregular de 4 lados.
Caminhamento: O MP1 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a quadra 65 e no alinhamento da Rua 09, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 12,00 metros, até atingir o MP2.
O MP2 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com o alinhamento da Rua 09 e quadra 66, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 83,00 metros, até atingir o MP3.
O MP3 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a quadra 66 e faixa de domínio da Avenida Miguel Sutil, com ângulo interno de 80º32’16’’. Dele, seguiu-se uma linha de 12,17 metros, até atingir o MP4.
O MP4 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a faixa de domínio da Avenida Miguel Sutil e quadra 65, com ângulo interno de 99º27’44’’. Dele, seguiu-se uma linha de 81,00 metros, até atingir o MP1.
LIMITES: AO NORTE: Com a Faixa de domínio da Avenida Miguel Sutil;
AO SUL: Com a Rua 09;
A LESTE: Com a Quadra 66;
A OESTE: Com a Quadra 65.
Rua das Margaridas (1): Área 1.272,00 m²Forma: Polígono retangular.
Caminhamento: O MP1 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a quadra 61 e no alinhamento da Rua 08, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 12,00 metros, até atingir o MP2.
O MP2 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com o alinhamento da Rua 08 e quadra 60, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 106,00 metros, até atingir o MP3.
O MP3 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a quadra 60 e no alinhamento da Rua 09 e, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 12,00 metros, até atingir o MP4.
O MP4 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com o alinhamento da Rua 09 e quadra 61, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 106,00 metros, até atingir o MP1.
LIMITES: AO NORTE: Com a Rua 09;
AO SUL: Com a Rua 08;
A LESTE: Com a Quadra 60;
A OESTE: Com a Quadra 61.
Rua das Margaridas (2): Área 1.260,23 m²Forma: Polígono irregular de 04 lados.
Caminhamento: O MP1 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a quadra 66 e no alinhamento da Rua 09, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 12,00 metros, até atingir o MP2.
O MP2 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com o alinhamento da Rua 09 e quadra 67, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 106,00 metros, até atingir o MP3.
O MP3 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a quadra 67 e faixa de domínio da Avenida Miguel Sutil, com ângulo interno de 80º32’16’’. Dele, seguiu-se uma linha de 12,17 metros, até atingir o MP4.
O MP4 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a faixa de domínio da Avenida Miguel Sutil e quadra 66, com ângulo interno de 99º27’44’’. Dele, seguiu-se uma linha de 104,00 metros, até atingir o MP1.
LIMITES: AO NORTE: Com a Faixa de domínio da Avenida Miguel Sutil;
AO SUL: Com a Quadra 09;
A LESTE: Com a Quadra 66;
A OESTE: Com a Quadra 67.
Rua das Camélias (1): Área 1.823,97 m²Forma: Polígono irregular de 04 lados.
Caminhamento: O MP1 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a quadra 67 e no alinhamento da Rua 09, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 12,00 metros, até atingir o MP2.
O MP2 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com o alinhamento da Rua 09 e quadra 68, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 117,00 metros, até atingir o MP3.
O MP3 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a quadra 68 e faixa de domínio da Avenida Miguel Sutil, com ângulo interno de 129º48’20’’. Dele, seguiu-se uma linha de 15,62 metros, até atingir o MP4.
O MP4 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a faixa de domínio da Avenida Miguel Sutil e quadra 67, com ângulo interno de 50º11’40’’. Dele, seguiu-se uma linha de 127,00 metros, até atingir o MP1.
LIMITES: AO NORTE: Com a Faixa de domínio da Avenida Miguel Sutil;
AO SUL: Com a Quadra 09;
A LESTE: Com a Quadra 68;
A OESTE: Com a Quadra 67.
Rua das Camélias (2): Área 1.272,00 m²Forma Polígono retangular.
Caminhamento: O MP1 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a quadra 60 e no alinhamento da Rua 08, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 12,00 metros, até atingir o MP2.
O MP2 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com o alinhamento da Rua 08 e quadra 59, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 106,00 metros, até atingir o MP3.
O MP3 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a quadra 59 e no alinhamento da Rua 09 e, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 12,00 metros, até atingir o MP4.
O MP4 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com o alinhamento da Rua 09 e quadra 60, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 106,00 metros, até atingir o MP1.
LIMITES: AO NORTE: Com a Rua 09;
AO SUL: Com a Rua 08;
A LESTE: Com a Quadra 59;
A OESTE: Com a Quadra 60.
Art. 3º Os Veículos, Equipamentos de Pavimentação e Equipamentos Topográficos, a serem trocados pela Empresa Royal Brasil – Administração, Empreendimentos e Participações Ltda. Com a Prefeitura Municipal de Cuiabá por imóveis de seu patrimônio, estão assim discriminados.
- Gol 4 portas, 16V. 5x11C4, a gasolina (3 unidades). 01 unidade com ar condicionado e direção hidráulica;
- Kombi Standar 2310 a gasolina (3 unidades);
- Usina de Lama Asfáltica (ULA-5) – Almeida (01 unidade);
- Caminhão MB Trucado L 1620/51 (01 unidade);
- Estação Total – Eltar 55 com 2 prismas ZEISS (01 unidade)
- Nível automático Marca NI 40 – ZEISS (01 unidade);
- Tripé para Topografia Rosca Universal, Marca Trident (01 unidade);
- Mira de Encaixe de madeira, 4 metros, marca Trident (02 unidades);
- Trena de 50,00 metros, fiberglass (05 unidades);
- Baliza metálica rosqueada (06 unidades).
Art. 4º Para efeito da presente Lei, a Comissão de Avaliação da Prefeitura Municipal de Cuiabá atribuiu a área do Patrimônio Municipal, o valor de R$ 282.222,61 (duzentos e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos) e a Divisão de Infra-estrutura Urbana e Rural da Secretaria Municipal de Viação e Obras da Prefeitura Municipal de Cuiabá – MT, orçou os Veículos e Equipamentos permutados em R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais).
Art. 5º A Empresa Royal Brasil – Administração, Empreendimentos, Participações Ltda, renuncia a diferença havida entre o valor dos Veículos e Equipamentos de Pavimentação e Topográficos a serem permutados com a Prefeitura, devendo constar esta condição na respectiva escritura de permuta, em caráter irretratável e irrevogável, não acarretando, portanto, nenhum ônus aos cofres públicos municipais.
Parágrafo único. Fica criada uma Comissão composta por 05 integrantes, a seguir designados para acompanhar o processo de permuta, objeto do presente:
01 Representante do Poder Legislativo;
01 Representante da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Cuiabá;
01 Representante do Poder Executivo;
01 Representante da Procuradoria Geral do Município;
01 Representante da Royal Administração e Empreendimentos e Participações Ltda.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, Cuiabá – MT, 27 de abril de 2001.
ROBERTO FRANÇA AUAD
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.