AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 520 DE 11/05/01
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transformar parte da Área Verde 03 do Jardim das Américas II em prolongamento da Rua Buenos Aires, e assim como, transformar o Lote 04 da Quadra 01 do mesmo Loteamento em área verde.
Art. 2º A parte da Área Verde 03 a ser transformada em prolongamento da Rua Buenos Aires e, o lote 04 da quadra 01 a ser transformada em Área Verde, todos localizados no Jardim das Américas II, nesta Capital, estão assim descritas:
ÁREA VERDE 03 (PROLONGAMENTO DA RUA BUENOS AIRES)
Área 560,00 m²
Forma: Polígono Irregularde 04 lados.
Caminhamento: O MP1, está localizado no vértice dos lados, que fazem alinhamento com a Rua Buenos Aires esquina com a Rua 02 (Hoje Rua Havanas) e fazem divisa com o lote 01 da quadra 01 do Jardim das Américas II, com ângulo interno de 102º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 56,00 metros com o rumo magnético de 35º42’01’’ NW, até atingir o MP2.
O MP2 está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com o lote 01 da quadra 01 do Loteamento Jardim das Américas II, parte da Área Verde 03 Remanescente e o alinhamento do prol. Da Rua Buenos Aires, parte Área Verde Remanescente 03, com ângulo interno de 80º12’01’’. Dele, seguiu-se uma linha de 10,10 metros, até atingir o MP3.
O MP3 está localizado no vértice dos lados que fazem divisa com a Área Verde 03 Remanescente, com ângulo interno de 99º47’59’’. Dele seguiu-se uma linha de 56,45 metros até atingir o MP4.
O MP4 está localizado no vértice dos lados que fazem divisa com a Área Verde 03 Remanescente e no alinhamento da Rua Buenos Aires, com ângulo interno de 78º00’. Dele seguiu-se uma linha de 10,20 metros, até atingir o MP1.
LIMITES: AO NORTE: Com lote 01, quadra 01 Loteamento Jardim das Américas II.
AO SUL: Parte área Verde 03 Remanescente
A LESTE: Com a Rua 02 (hoje Rua Havanas) Rua Buenos Aires
A OESTE: Com prolongamento da Rua Buenos Aires.
LOTE 04 DA QUADRA 01 (A SER TRANSFORMADA EM ÁREA VERDE)
Área: 1.255,00 m²
Forma: Polígono Irregular de 04 vértices.
Caminhamento: O MP1, está localizado no vértice dos lados que fazem limites com a Rua 02 e o lote n.º 03, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 20,00 metros, até atingir o MP2.
O MP2 está localizado no vértice dos lados, que fazem limites com Rua 02 e o lote n.º 05, com ângulo interno de 90º00’. Dele, seguiu-se uma linha de 63,50 metros, até atingir o MP3.
O MP3 está localizado no vértice dos lados que fazem limites com a Área Verde n.º 03 e o lote n.º 05, com ângulo interno de 85º00’. Dele seguiu-se uma linha de 20,15 metros até atingir o MP4.
O MP4 está localizado no vértice dos lados que fazem limites com Área Verde 03 e lote n.º 03, com ângulo interno de 95º00’. Dele seguiu-se uma linha de 62,00 metros, até atingir o MP1.
LIMITES: AO NORTE: Com Área Verde n.º 03
AO SUL: Com Rua 02
A LESTE: Com lote n.º 05
A OESTE: Com lote n.º 03.
Art. 3º Para a transformação do Lote 04 da quadra 01 em Área Verde de que fala o art. 1º, a Gerencial Construtura Ltda. Elaborará um projeto de paisagismo e implantado pela mesma no prazo de 01 (um) ano, conforme consta de Termo de Transação assinado pelo Ministério Público Estadual, Gerencial Construtura e Administradora Ltda e Prefeitura Municipal de Cuiabá – MT.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, Cuiabá – MT, 15 de maio de 2001.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.