LEI 4.071, DE 13 DE AGOSTO DE 2001

AUTOR: VER. BENEDITO CESARINO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 535 DE 24/08/01

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A AAMM – ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MUCOVISCIDOSE NO MATO GROSSO

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a AAMM – Associação de Assistência à Mucoviscidose no Mato Grosso, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 13 de agosto 2001

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá-MT

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.