LEI Nº 4.086, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001

AUTOR: VER. MILTON RODRIGUES.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 547 DE 16/11/01

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDHAM – FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E AMBIENTAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a FUNDHAM – Fundação de Desenvolvimento Humano e Ambiental, com sede própria sito à Avenida General Valle, 321, Edifício Marechal Rondon – 1º andar, Sala 106, CEP 78.010-010, em Cuiabá-MT.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 21 de setembro de 2001.

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá-MT

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.