AUTOR: VER. YÊNES MAGALHÃES.
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 553 DE 28/12/01
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Mestres e Encarregados de Obras da Construção Civil do Estado de Mato Grosso, com sede e foro na comarca de Cuiabá-MT, à Travessa Martins França, n.0 46, Bairro Dom Aquino.
Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, aos 26 de dezembro de 2.001.