LEI Nº 4.230, DE 11 DE JUNHO DE 2002

AUTOR:EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº578, DE 21/06/2002.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO DOM AQUINO, NESTA CAPITAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ -MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a Creche Municipal situada na Avenida Carmindo de Campos, no Bairro Dom Aquino, nesta Capital.

Art. 2º A Creche Municipal de que trata o artigo 1º, denominar-se-á “Mariana Fernandes Macedo”.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá, 11 de junho de 2002.

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.