LEI Nº 4.430, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003

AUTOR: VER. EDMILSON PRATES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 650 de 19/09/2003

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA COM A LETRA DO HINO OFICIAL DA CIDADE DE CUIABÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ–MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo, obrigado a colocar, na Praça Ipiranga, Praça Alencastro e Praça da República, placa com a letra do Hino Oficial da Cidade de Cuiabá.

Art. 2º O Poder Executivo poderá celebrar convênios com a iniciativa privada para viabilizar a colocação das placas.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 16 de setembro de 2003.

ROBERTO FRANÇA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.