AUTOR: VER. IVAN EVANGELISTA
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 653 DE 03/10/03
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ -MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Ecológica Mato-Grossense – SOS Mato Grosso, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º A presente declaração decorre do cumprimento integral dos termos da Lei n.º 3158 de 09 de julho de 1993, que disciplina a declaração de utilidade pública municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá,03 de outubro de 2.003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.