O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal, decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício um crédito especial no valor de Cr$ 802.442,70 (Oitocentos e Dois Mil Quatrocentos e Quarenta e dois cruzeiros e setenta centavos) para atender despesas realizadas no ano p. findo, que foram apuradas de conformidade com o artigo 17 do Doc. Lei nº 2416 de 17 de Julho de 1940, nos seguintes serviços:
101.0
Representação do Presidente da Câmara ref. Dez.57 Cr$ 1.500,00
Ajuda de Custo a Vereadores, idem Cr$ 57.600,00
Aposentadoria de Jacinto Roque da Silva Cr$ 2.060,00
Gratificação a Orieta Maria Modesto Set/ Dez 57 Cr$ 2.000,00
Vencimento a Orieta Maria Modesto idem Cr$ 6.240,00
Oficio da Câmara anexando conta Norbrasil ex 57 Cr$ 6.662,00
Req nº 3350/57 de Karto S/A Impor e Distrib Cr$ 6.520,00
Parte req. 3816/57 de R. Carvalho & Cia Cr$ 6.190,00
Parte req. 2046/57 de R. Carvalho & Cia Cr$ 6.000,00
Parte da dupl. 3622/57 de Com Mat
Escritório Ltda Cr$ 5.147,00
Proc. Câmara Municipal conta Antonio Teixeira /57 Cr$ 2.733,00
Proc. 4006/57 de Antonio R. Teixeira Cr$ 7.997,00
Proc. 4283/57 de Antonio R. Teixeira Cr$ 8.815,00
Proc. 5173/57 de Antonio R. Teixeira Cr$ 14.340,00
Proc. 4401/57 de Antonio R. Teixeira Cr$ 12.197,00
Parte do proc. 3766/57 da Cia Imob. Cidade Verde Cr$ 1.902,00
O pagamento nota 1991/57 deClóvis Hugueney Cr$ 9.200,00
Total Cr$ 157.103,00
101.1
Comissão de Velacio Eustachio de Magalhães
Nov. 57 Cr$ 723,00
Vencimento de Rafael Arcanjo de Lima
Dezembro 57 Cr$ 3.900,00
Comissão de Valácio Eustachio de Magalhães
e Eduardo Daniel da Rosa ref. Dez.57 Cr$ 1.795,70
Proc. nº 760/57 parte, de Orivaldo Monteiro da Silva Cr$ 11.950,00
Parte do Proc. 3816/57 de R. Carvalho & Cia Cr$ 760,00
Proc. nº 4001/57 de V. Palma de Carvalho (parte) Cr$ 4.800,00
Parte do Proc. 3784/57 de V. Palma de Carvalho Cr$ 2.600,00
Alugueis do prédio da Agência do Coxipó mês
Dez 57 Cr$ 1.800,00
Idem. Idem mês de Outubro de 1957 Cr$ 1.800,00
Quota escriturários Div. Receita ref. Out. 57 Cr$ 9.060,80
Quota escriturarios Fiscalização ref. Out. 57 Cr$ 2.588,80
Comissão de Eduardo Daniel da Rosa Nov. 57 Cr$ 1.445,90
Vencimento de Mario Macedo de Junho/Dez. 57 Cr$ 7.350,00
Total Cr$ 50.574,20
101.2
Proc. nº 3937/57 da Cia Química Rhodia Brasileira r$ 4.305,20
Proc. nº 3966/57de Wilbur Miranda de Carvalho Cr$ 4.453,00
Proc. nº 198/57 de Wilbur Miranda de Carvalho Cr$ 7.000,00
Proc. nº 845/57 de Instituto Pinheiros Prod. Terapeut. Cr$ 27.050,00
Proc. nº 3364/57 da Cia. Paulista de Representações Cr$ 4.160,00
Proc. nº 900/57 de Laboratórios Parke Davis Ltda Cr$ 3.630,10
Parte de proc. 4001/57 de V. Palma de Carvalho Cr$ 1.440,00
Parte do proc.3784/57 de V. Palma de Carvalho Cr$ 1.100,00
Proc. nº 5018/57 de V. Palma de Carvalho Cr$ 1.500,00
Proc. nº 1052/57 de S/A – Inst. Terapêutico Réu. (Labe –
forma) Cr$ 5.671,10
Proc. nº 490/57 de Laboratório “Humanista S/A Cr$ 51.230,40
Parte proc. 3766/57 da Cia. Imobiliária Cidade Verde Cr$ 1.105,00
Total Cr$ 112.644,80
101.3
Pagamento à Nilza Guerrize Dez/57 Cr$ 1.430,00
Parte proc. nº 968/57 de V. Palma de Carvalho Cr$ 26.850,00
Vencimento de Dezº/57 de Hermínia Bello Cr$ 1.560,00
Vencimento de Ana Maria Ferreira da Costa Dez. 57 Cr$ 1.820,00
Vencimento de Thomasia de Barros Calháo ref. Dez.57 Cr$ 1.560,00
Vencimento de Benedita Albertina de Souza ref.Nov. 57 Cr$ 1.560,00
Idem, idem ref. Dez. 57 Cr$ 1.560,00
Total Cr$ 36.340,00
101.8
Adicional a Deusdedit Pinto de Barros Nov/Dez 57 Cr$ 1.020,00
Adicional de Joaquim Demetrio Pinto Nov. Dez.57 Cr$ 572,00
Parte de vencimento de Joaquim Graciano de Mesquita
Nov.Dez. 57 Cr$ 720,00
Aluguel de prédio D.T.O.S. de Mariana F. Barros
Dez. 57 Cr$ 8.000,00
Proc. de Wilson P. Padilha ns. 3.918 e 3446/57 Cr$ 5.070,00
Procs. de Wilson P. Padilha ns. 3255, 4144, 3256, 3919,
3738, 3736 3737 e 3443/57 Cr$ 92.415,00
Horas extras ref. Dez. 57 a Juventino Claro
de Almeida Cr$ 200,00
Proc. 4400/57 de Antonio R. Teixeira Cr$ 1.006,00
Proc.4282/57 de Antonio R.Teixeira Cr$ 1.109,00
Proc. 4007/57 de Antonio R.Teixeira Cr$ 2.381,00
Proc. 5174/57 de Antonio R.Teixeira Cr$ 1.633,00
Proc. 3758/57 de Antonio R.Teixeira Cr$ 929,00
Proc. 3760/57 de Antonio R.Teixeira Cr$ 10.003,00
Ord.Pagamento a Clovis Hugueney ref.. N.F. 2283 Cr$ 9.200,00
Idem, idem nota 1996/57 Cr$ 9.200,00
Idem Idem nota 2276/57 Cr$ 9.200,00
Idem Idem nota 2281/57 Cr$ 9.200,00
Idem Idem nota 1984/57 Cr$ 9.200,00
Idem Idem nota 1964/57 Cr$ 11.300,00
Idem Idem nota 1970/57 Cr$ 18.000,00
Idem Idem nota 2265/57 Cr$ 9.200,00
Idem Idem nota 2272/57 Cr$ 9.200,00
Parte do Proc.3984/57 da Pavimentadora Mat.Ltda Cr$ 15.163,70
Cr$233.921,70
Proc.5218/57 de Pedro Pinto da Silva Cr$ 1.520,00
Proc.3127/57 de Cândia e Cia Ltda Cr$ 570,00
Proc.3265/57 de Cândia e Cia Ltda Cr$ 4.320,00
Adicional de Luiz Monteiro Salgado Jan.Agosto 57 Cr$ 3.640,00
Proc.3047/57 de Cândia e Cia Ltda Cr$ 2.160,00
Proc.5061/57 de J.B. Curvo Cr$ 7.275,00
Proc.3892/57 de Cândia e Cia Ltda Cr$ 845,00
Proc.3477/57 de Cândia e Cia Ltda Cr$ 5.240,00
Proc..3806/57 de Cândia e Cia Ltda Cr$ 866,00
Proc.991/57 de Cândia e Cia Ltda Cr$ 1.065,00
Proc..3808/57 de Cândia e Cia Ltda Cr$ 554,00
Proc.992/57 de Cândia e Cia Ltda Cr$ 1.250,00
Proc.994/57 de Cândia e Cia Ltda Cr$ 6.120,00
Proc.3893/57 de Cândia e Cia Ltda Cr$ 11.910,00
Proc..1080/57 de Cândia e Cia Ltda Cr$ 2.046,50
Vencimento de Carmosina Correa Fonseca Out.Dez 57 Cr$ 2.940,00
Proc. 4455/57 de Hélio R.Duque Cr$ 17.100,00
Proc.3170/57 de Francisco Machi Cr$ 27.052,50
Proc.4107/57 de Francisco Machi Cr$ 16.500,00
Proc.2956/57 de Urbano de Arruda Cr$ 942,00
Proc.5096/57 de Wilson P.Padilha Cr$ 23.124,00
Proc.5099/57 de Wilson P.Padilha Cr$ 9.560,00
Proc.1078/57 de Antonio R.Teixeira Cr$ 712,00
Total Cr$ 381.233,70
101.9
Adicional de Emerico Zeferino Antunes ref.Out,57 Cr$ 747,50
Idem, ref. Novembro 57 Cr$ 747,50
Gratificação Edgard Migueis-Sustituição Dez 57 Cr$ 3.467,20
Vencimento de Áurea Rosa da Costa Dez. 57 Cr$ 450,00
Vencimento de João Meririquado ref Dez. 57 Cr$ 1.690,00
Vencimento de Dez.57 de Luiza Malheiros Correa Cr$ 450,00
Vencimento de Out.Dez.57 filhas José S.Pereira Cr$ 1.350,00
Vencimento de Dez.57 de Ruth Mendes Santana Cr$ 450,00
Vencimento de Dez.57 de Olímpia Curvo Cr$ 450,00
Parte proc.503/57 de Inds. Petracco Nicolli S/A Cr$ 50.157,30
Vencimento de Lucinda Gonçalves Arruda Nov.57 Cr$ 390,00
Vencimento de Lucinda Gonçalves Arruda Dez.57 Cr$ 450,00
Vencimento de Dez.57 de Maria Euzébia Ramos Cr$ 450,00
Vencimento de Dez.57 de Pedro Maiolino Cr$ 450,00
Vencimento de Olímpia Curvo Dez.57 Cr$ 900,00
Adicional de Dez.57 de Emerico Z.Antunes Cr$ 747,50
Vencimento de Joaquim Graciano de Mesquita Dez.57 Cr$ 1..200,00
Total Cr$ 64.547,00
Total Geral Cr$ 802.442,70
Art. 2º O presente crédito será custeado pelo excesso de arrecadação, previsto por meio de índices técnicos, baseados na execução orçamentária.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigôr na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cuiabá em, 07 de Novembro de 1958.
JOSÉ GARCIA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.