LEI Nº 4.479, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003

AUTOR: VERª. CHICA NUNES

GAZETA MUNICIPAL N.º 664 DE 19/12/03

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ABO-MT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SEÇÃO MATO GROSSO, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ABO - MT Associação Brasileira de Odontologia Seção Mato Grosso, com sede e foro nesta Capital, entidade sem fins lucrativos.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

         Palácio Alencastro, em Cuiabá, 15 de Dezembro de 2.003.

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.