O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal, de Cuiabá decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício um crédito suplementar na importância de Cr$ 2.000.507,20 (Dois milhões quinhentos e sete cruzeiros e vinte centavos), como reforço de verba orçamentária nos seguintes serviços:
Gabinete do Prefeito
110 8 02 4 Despesas Diversas
a) Para viagens do Prefeito Cr$ 15.000,00
b) Recepções e homenagens Cr$ 15.000,00
c) Contribuições sociais Cr$ 20.000,00
Administração Superior
120 8 04 4 Material de Consumo
Impressos e artigos de expediente Cr$ 15.000,00
120 8 04 4 Despesas Diversas Cr$ 50.000,00
Administração Superior
130 8 04 3 Material de Consumo
Impressos e artigos de expediente Cr$ 15.000,00
130 8 04 4 Despesas Diversas
Encargos Diversos Cr$ 15.000,00
Serviços Técnicos Contábeis
140 8 07 3 Material de Consumo Cr$ 15.000,00
Serviço de Arrecadação
200 8 11 4 b) Outros encargos Cr$ 15.000,00
Mercados e Agências – Dep.Fazenda
210 8 11 3 Material de Consumo
Impressos e artigos de expediente Cr$ 15.000,00
210 8 11 4 b) Pequenas despesas Cr$ 5.000,00
Assistência Médica Municipal
312 8 29 4 Despesas Diversas
b) Encargos Diversos Cr$ 50.000,00
Escolas Municipais
401 8 33 3 Material de Consumo
Artigos de expediente e material escolar Cr$ 25.000,00
Total Cr$270.000,00
401 8 33 4 Despesas Diversas
d) Outros Encargos Cr$ 25.000,00
Administração Superior
700 8 80 3 Material de Consumo
Impressos e artigos de expediente Cr$ 10.000,00
700 8 80 4 Despesas Diversas
b) Outros Encargos Cr$100.000,00
Construções e Conservação de Ruas
701 8 81 4 Despesas Diversas
Encargos Diversos Cr$400.000,00
Limpeza de Ruas e Praças
703 8 85 4 Despesas Diversas
Encargos Diversos Cr$300.000,00
704 Construção e Conservação Diversas
Despesas Diversas
a) Para construção do Mercado Cr$500.000,00
704.8.87.4 b) Outras construções Cr$100.000,00
706 Cemitérios Públicos
706.8.89.4 Despesas Diversas
Encargos Diversos Cr$ 40.000,000
80 Instituto de Aposentadoria e Pensões
810.8.91.4 Despesas Diversas
Contribuição a Institutos Cr$ 60.000,00
Reposições Diversas
Despesas Diversas
Custeio de serviço Cr$ 30.000,00
850 Serviços e Encargos Diversos
850.8.99.1 a) Salário família Cr$ 50.000,00
b) Substituições legais Cr$ 30.000,00
c) Gratificações diárias e ajuda de custo Cr$ 10.000,00
d) Serviços extraordinários Cr$ 40.000,00
850.8.99.4 Despesas Diversas
h) Imprevistos em geral Cr$ 25.000,00
800 Aposentados
Pessoal fixo
Luiz José de Morais Cr$ 10.507,20
Cr$2.000.507,20
Art. 2º O presente crédito será custeado pelo excesso de arrecadação, previsto por meio de índices técnicos, baseados na execução orçamentária.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cuiabá em, 07 de Novembro de 1958.
JOSÉ GARCIA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.