LEI Nº 4.514, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

 

AUTOR: VER. LUIZ MARINHO

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 676 DE 30/03/04

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MEMORIAL PAPA JOÃO PAULO II.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Memorial Papa João Paulo II.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá, 30 de Dezembro de 2003.

 

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.