LEI Nº 4.515, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

 

AUTOR: LUIZ MARINHO E VER. TOTÓ PARENTE

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 676 DE 30/03/04

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL MATO-GROSSENSE VOZ ANIMAL - AVA

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Mato-Grossense Voz AnimaL – AVA.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá - MT, 30 de dezembro de 2.003.

 

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá


Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.