AUTOR: VER. LUIZ MARINHO
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 706 DE 08/10/04
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO AOS MORADORES DE RUA NOSSO SENHOR DOS PASSOS - ANASPA, com sede no município de Cuiabá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em 05 de outubro de 2004.