LEI Nº 4.693, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 718 DE 30/12/2004

DENOMINA A SEDE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NESTA CAPITAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ -MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina “Fauser Antonio dos Santos”, a Sede do Programa Saúde da Família, situada no Bairro Jardim Vitória, nesta capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá, 29 de Dezembro de 2004.

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.