LEI Nº 4.717, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004

AUTOR: VER. EDMILSON PRATES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 718 de 30/12/2004

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO REFLORESTAMENTO E PROTEÇÃO À ÁRVORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Cria no município de Cuiabá a Semana do Reflorestamento e Proteção à Árvore.

Art. 2º A Semana do Reflorestamento e Proteção à Árvore será realizada entre os dias 21 à 28 de setembro de cada ano.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em 29 de dezembro de 2004.