AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 733 DE 15/04/05
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ -MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar e alienar sob a forma de venda, imóvel do Patrimônio Municipal.
Art. 2º A alienação a que se refere o Art. 1º desta Lei será precedida de processo licitatório na modalidade de concorrência conforme determina o art. 17, inciso I da Lei 8.666/93.
Art. 3º Para efeito da presente Lei, a Comissão de Avaliação da Prefeitura Municipal de Cuiabá atribuiu à área do Patrimônio Municipal, o valor de R$ 21.098,88 (vinte e um mil, noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).
Art. 4º O imóvel do Patrimônio do Município é constituído de uma área que mede 1.221,00 m² de terra de parte da Rua Alemanha situada na Av. França no Loteamento Roseira nesta Capital, assim descrita:
CAMINHAMENTO
O MP1, está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com os lotes 9,8,7,6,5 e 1 da quadra 78 do Loteamento Roseira, e no alinhamento da Avenida França, com ângulo interno de 90º00’. Dele seguiu-se uma linha de 12,00 metros até atingir o MP2.
O MP2, está localizado no vértice dos lados, que fazem alinhamento com a Avenida França e divisa com os lotes 5,6,7,8 e 9 da quadra 79 do Loteamento Roseira, com ângulo interno de 90º00’. Dele seguiu-se uma linha de 99,00 metros até atingir o MP3.
O MP3, está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com os lotes, 5,6,7,8 e 9 da quadra 79 do Loteamento Roseira e no alinhamento da Avenida Suíça, com ângulo interno de 114º30’. Dele seguiu-se uma linha de 13,20 metros até atingir o MP4.
O MP4, está localizado nos vértices dos lados que fazem alinhamento com a Avenida Suíça e divisa com os lotes 9,8,7,6,5 e 1 da quadra 78 do Loteamento Roseira, com ângulo interno de 65º30’. Dele seguiu-se uma linha de 104,50 metros até atingir o MP1.
LIMITES
AO NORTE: Com os lotes 5,6,7,8 e 9 da quadra 79 do Loteamento Roseira.
AO SUL: Com os lotes 9,8,7,6,5 e 1 da quadra 78 do Loteamento Roseira.
A LESTE: Com a Avenida França.
A OESTE: Com a Avenida Suíça.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2005.