LEI Nº 4.767, DE 08 DE JULHO DE 2005    

 

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 746 DE 08/07/2005

 

ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DE CUIABÁ-MT faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Em conformidade com o art. 167, incisos V e VI da Constituição Federal e na forma do art. 43, § 1°, inciso III da Lei 4320/64, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais até o valor de 3.433.700,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e três mil e setecentos reais), aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá, da seguinte forma:

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

07 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura

Unidade:

7.101 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura

Função:

004 - Administração

Subfunção:

122 – Administração Geral

Programa:

0019 – Apoio Administrativo

Atividade:

2004 – Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais

Objetivo:

promover o pagamento das despesas referentes ao pessoal ativo e encargos sociais.

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.1.90.04

100

Contratação por Tempo determinado

500.000,00

TOTAL

 

 

500.000,00

                  

Esfera:

Fiscal

Órgão:

09 – Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer

Unidade:

09.601 – Fundo Único Municipal de Educação

Função:

012 - Educação

Subfunção:

361 – Ensino Fundamental

Programa:

002 Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental

Atividade:

2004 – Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais.

Objetivo:

Promover o pagamento das despesas ref. ao Pessoal Ativo e Encargos Sociais.

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.1.90.49

100

Auxilio Transporte

1.600.000,00

TOTAL

 

 

1.600.000,00

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

12 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Unidade:

12.102 – Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano

Função:

004 - Administração

Subfunção:

122 – Administração Geral

Programa:

019 - Planejamento Urbano

Atividade:

2003 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais.

Objetivo:

 

Dar condições necessárias para manutenção dos serviços gerais do Órgão.

 

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.14

100

Diárias-Civil

2.500,00

TOTAL

 

 

2.500,00

 

         Esfera:

Fiscal

Órgão:

12 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Unidade:

12.102 – Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano

Função:

015 – Urbanismo

Subfunção:

451 – Infra-Estrutura Urbana

Programa:

048 -  Planejamento Urbano

Projeto:

1037 – Elaboração de Programas e Projetos.

Objetivo:

 

Elaborar programas e Projetos vinculados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

 

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.14

100

Diárias-Civil

2.500,00

TOTAL

 

 

2.500,00

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

14 – Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo

Unidade:

14.101 – Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo

Função:

020 – Agricultura

Subfunção:

605 – Abastecimento

Programa:

035 - Apoio a Produção,Comercialização e Abastecimento

Atividade:

2107 – Operacionalizar o Serviço de Inspeção Municipal

Objetivo:

Revitalização do Serviço de Inspeção Municipal de Cuiabá.

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.14

100

Diárias Civil

3.500,00

3.3.90.30

100

Material de Consumo

7.200,00

3.3.90.33

100

Passagens e Desp.c/locomoção

10.000,00

3.3.90.35

100

Serviços de Consultoria

12.000,00

3.3.90.39

100

Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica

22.000,00

4.4.90.52

100

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

TOTAL

 

 

59.700,00

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

14 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento   Econômico e Turismo

Unidade:

14.101 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento Econômico e Turismo

Função:

020 – Agricultura

Subfunção:

605 – Abastecimento

Programa:

035 - Apoio a Produção,Comercialização e Abastecimento

Atividade:

2108 – Revitalizar os Equipamentos Públicos de Abastecimento

Objetivo:    

Proporcionar melhores condições ao Abastecimento dos Equipamentos Públicos de Comercialização, revitalizando e reorganizando Estrutura Física dos mesmos,bem como o processo de Gestão.

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.14

100

Diárias Civil

1.000,00

3.3.90.30

100

Material de Consumo

3.000,00

3.3.90.33

100

Passagens e Desp.c/locomoção

4.000,00

3.3.90.35

100

Serviços de Consultoria

8.000,00

3.3.90.36

100

Outros Serv. de Terceiros– Pessoa Física

1.000,00

3.3.90.39

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

4.4.90.51

100

Obras e Instalações

2.000,00

TOTAL

 

 

29.000,00

                  

Esfera:

Fiscal

Órgão:

14 – Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento   Econômico e Turismo

Unidade:

14.101 – Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo

Função:

023 – Comércio e Serviços

Subfunção:

695 – Turismo

Programa:

040 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo

Projeto:

1082 – Fortalecer a cadeia produtiva do Turismo

Objetivo:

Operacionalizar os Terminais de Atendimento ao Turista.

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.04

100

Contratação p/tempo determinado

1.000,00

3.3.90.14

100

Diárias Civil

2.000,00

3.3.90.30

100

Material de Consumo

6.000,00

3.3.90.32

100

Material de Distribuição Gratuita

5.000,00

3.3.90.33

100

Passagens e Desp.c/locomoção

5.000,00

3.3.90.36

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Física

2.000,00

3.3.90.39

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica

7.000,00

TOTAL

 

 

28.000,00

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

14 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento   Econômico e Turismo

Unidade:

14.101 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento Econômico e Turismo

Função:

023 – Comércio e Serviços

Subfunção:

695 – Turismo

Programa:

040 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo

Atividade:

2109 – Elaborar Markting – Promoção e Divulgação

Objetivo:

Implementar a cadeia produtiva do Turismo.

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.30

100

Material de Consumo

50.000,00

3.3.90.32

100

Material de Distribuição Gratuita

2.000,00

3.3.90.36

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Física

1.000,00

3.3.90.39

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

TOTAL

 

 

63.000,00

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

14 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento   Econômico e Turismo

Unidade:

14.101 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento Econômico e Turismo

Função:

023 – Comércio e Serviços

Subfunção:

695 – Turismo

Programa:

040 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo

Projeto:

1083 – Participar de eventos Regionais e Nacionais.

Objetivo:

Participar em eventos para aumentar a demanda de turistas para Cuiabá.

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.14

100

Diárias Civil

6.000,00

3.3.90.30

100

Material de Consumo

1.000,00

3.3.90.32

100

Material de Distribuição Gratuita

2.000,00

3.3.90.33

100

Passagens e Desp.c/locomoção

15.000,00

3.3.90.36

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Física

2.000,00

3.3.90.39

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

TOTAL

 

 

27.000,00

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

14 – Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento   Econômico e Turismo

Unidade:

14.101 – Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo

Função:

022 – Indústria

Subfunção:

661 – Promoção Industrial

Programa:

041 - Apoio ao Desenvolvimento da Indústria

Atividade:

2110 - Atração de investimento para Cuiabá.

Objetivo:

Implantar Programa de incentivos fiscais, Centro Tecnológico de Cuiabá, e divulgação das Potencialidades de Cuiabá junto as Entidades Federativas.

 

NATUREZA DA DESPESA

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.14

100

Diárias Civil

10.000,00

3.3.90.33

100

Passagens e Desp.c/locomoção 

20.000,00

3.3.90.35

100

Serviços de Consultoria 

60.000,00

3.3.90.36

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

3.3.90.39

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

TOTAL

 

 

100.000,00

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

14 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento   Econômico e Turismo

Unidade:

14.601 – Fundo Municipal de Política Agropecuária

Função:

020 – Agricultura

Subfunção:

605 – Abastecimento

Programa:

035 - Apoio a Produção,Comercialização e Abastecimento

Atividade:

2106 – Fomentar o Apoio a Agricultura Familiar

Objetivo:

Melhorar as Condições de Vida da Agricultura Familiar.

 

NATUREZA DA DESPESa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.30

100

Material de Consumo

35.000,00

3.3.90.32

100

Material de Distribuição Gratuita

35.000,00

3.3.90.36

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

3.3.90.39

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica

100.000,00

4.4.90.51

100

Obras e Instalações

20.000,00

TOTAL

 

 

195.000,00

                  

Esfera:

Fiscal

Órgão:

14 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento   Econômico e Turismo

Unidade:

14.602 – Fundo Municipal de Turismo

Função:

023 – Comércio e Serviços

Subfunção:

695 – Turismo

Programa:

040 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo

Projeto:

1081 – Desenvolver o Turismo de Eventos e Negócios

Objetivo:

Participar em Eventos para aumentar a demanda de turistas para Cuiabá.

 

NATUREZA DA DESPESA

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.30

240

Material de Consumo

10.000,00

3.3.90.32

240

Material de Distribuição Gratuita

35.000,00

3.3.90.35

240

Serviços de Consultoria

40.000,00

3.3.90.36

240

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

3.3.90.39

240

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica

35.000,00

4.4.90.52

240

Equipamentos e Material Permanente

15.000,00

TOTAL

 

 

140.000,00

                  

Esfera:

Fiscal

Órgão:

14 – Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento   Econômico e Turismo

Unidade:

14.604 – Fundo Municipal de Geração de Emprego e Renda - FUMGER

Função:

011 – Trabalho

Subfunção:        

334 – Fomento ao Trabalho

Programa:

036 - Emprego e Renda

Atividade:

2101 – Implantação do Banco do Povo

Objetivo:

Geração de Emprego, Aumento de Renda e Inclusão Social.

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.14

100

Diárias Civil

7.000,00

3.3.90.30

100

Material de Consumo 

8.000,00

3.3.90.32

100

Material de Distribuição Gratuita

10.000,00

3.3.90.33

100

Passagens e Desp.c/locomoção

20.000,00

3.3.90.35

100

Serviços de Consultoria

60.000,00

3.3.90.36

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

3.3.90.39

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica

100.000,00

3.3.90.48

100

Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

210.000,00

4.4.90.52

100

Equipamentos e Material Permanente

12.000,00

4.5.90.66

100

Concessão de Emprést./Financiamento

245.000,00

TOTAL

 

 

682.000,00

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

19 – Agência Municipal de Habitação

Unidade:

19.301 – Agência Municipal de Habitação

Função:

004 - Administração

Subfunção:        

122 – Administração Geral

Programa:

019 - Apoio Administrativo

Atividade:

2003 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais.

Objetivo:

Dar condições necessárias para manutenção dos serviços gerais do Órgão.

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.14

100

Diárias-Civil

5.000,00

TOTAL

 

 

5.000,00

 

Art. 2 Os créditos especiais abertos pelo artigo anterior serão cobertos com a anulação das seguintes dotações orçamentárias:

                   

Esfera:

Fiscal

Órgão:

07 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura

Unidade:

07.101 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura

Função:

004 - Administração

Subfunção:

122 – Administração Geral

Programa:

0019 – Apoio Administrativo

Atividade:

2004 – Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais

Objetivo:

promover o pagamento das despesas referentes ao pessoal ativo e encargos sociais

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.1.90.11

100

Vencimentos e Vantagens Fixas

500.000,00

TOTAL

 

 

500.000,00

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

09 – Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer

Unidade:

09.601 – Fundo Único Municipal de Educação

Função:

012 - Educação

Subfunção:        

361 – Ensino Fundamental

Programa:

002 - Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental

Atividade:

2004 – Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais.

Objetivo:

Promover o pagamento das despesas ref. ao Pessoal Ativo e Encargos Sociais.

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.1.90.11

100

Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

1.600.000,00

TOTAL

 

 

1.600.000,00

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

12 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Unidade:

12.102 – Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano

Função:

015 – Urbanismo

Subfunção:

451 – Infra-Estrutura Urbana

Programa:

048 -         Planejamento Urbano

Projeto:

1037 – Elaboração de Programas e Projetos.

Objetivo:

Elaborar Programas e Projetos vinculados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

 

NATUREZA DA DESPESA

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.35

100

Serviços de Consultoria

5.000,00

TOTAL

 

 

5.000,00

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

14 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento   Econômico e Turismo

Unidade:

14.101 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento Econômico e Turismo

Função:

023 – Comércio e Serviços

Subfunção:

695 – Turismo

Programa:

040 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo

Projeto:

1073 – Implantação da Casa do Turista.

Objetivo:

Melhoria de condições para recepcionar e orientar os turistas em visita ao município.

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.04

100

Contratação p/tempo determinado 

6.000,00

3.3.90.30

100

Material de Consumo

7.000,00

3.3.90.32

100

Material de Distribuição Gratuita

5.000,00

3.3.90.33

100

Passagens e Desp.c/locomoção

6.000,00

3.3.90.36

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Física

3.000,00

3.3.90.39

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica

40.000,00

4.4.90.51

100

Obras e Instalações

1.000,00

4.4.90.52

100

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

TOTAL

 

 

73.000,00

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

14 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento   Econômico e Turismo

Unidade:

14.101 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento Econômico e Turismo

Função:

020 – Agricultura

Subfunção:

607 – Irrigação

Programa:

035 - Apoio a Produção,Comercialização e Abastecimento

Projeto:

1078 – Implantar Programa de Irrigação para pequenos produtores.

Objetivo:

Viabilizar projetos de irrigação para as comunidades rurais.

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.39

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica

38.700,00

4.4.90.52

100

Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

TOTAL

 

 

88.700,00

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

14 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento   Econômico e Turismo

Unidade:

14.101 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento Econômico e Turismo

Função:

023 – Comércio e Serviços

Subfunção:

695 – Turismo

Programa:

040 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo

Atividade:

2098 – Manutenção do Mirante Municipal.

Objetivo:

Dar condições necessárias para a manutenção do Mirante Municipal.

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.04

100

Contratação p/tempo determinado 

3.000,00

3.3.90.30

100

Material de Consumo

5.000,00

3.3.90.32

100

Material de Distribuição Gratuita

1.000,00

3.3.90.36

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Física

3.000,00

3.3.90.39

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

4.4.90.52

100

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

TOTAL

 

 

32.000,00

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

14 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento   Econômico e Turismo

Unidade:

14.101 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento Econômico e Turismo

Função:

023 – Comércio e Serviços

Subfunção:     

695 – Turismo

Programa:

040 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo

Atividade:

2099 – Promoção e Melhoria do Centro Geodésico da América do Sul.

Objetivo:

Dar condições necessárias para a manutenção do Centro Geodésico da América do Sul.

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.32

100

Material de Distribuição Gratuita

1.000,00

3.3.90.33

100

Passagens e Desp.c/locomoção

5.000,00

3.3.90.36

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Física

3.000,00

3.3.90.39

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

TOTAL

 

 

39.000,00

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

14 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento   Econômico e Turismo

Unidade:

14.101 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento Econômico e Turismo

Função:

023 – Comércio e Serviços

Subfunção:

695 – Turismo

Programa:

040 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo

Atividade:

2100 – Revitalização da área do Museu do Rio.

Objetivo:

Dar condições necessárias para a manutenção do Museu do Rio.

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.30

100

Material de Consumo

20.000,00

3.3.90.36

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Física

3.000,00

3.3.90.39

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

4.4.90.51

100

Obras e Instalações

1.000,00

TOTAL

 

 

74.000,00

  

Esfera:

Fiscal

Órgão:

14 – Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento   Econômico e Turismo

Unidade:

14.601 – Fundo Municipal de Política Agropecuária

Função:

020 – Agricultura

Subfunção:

607 – Irrigação

Programa:

035 - Apoio a Produção,Comercialização e Abastecimento

Projeto:

1028 – Executar a perfuração de poços artesianos na zona     rural.

Objetivo:

Executar a perfuração de poços artesianos na zona rural do município.

  

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

4.4.90.51

100

Obras e Instalações

100.000,00

TOTAL

 

 

100.000,00

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

14 – Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento  Econômico e Turismo

Unidade:

14.601 – Fundo Municipal de Política Agropecuária

Função:

020 – Agricultura

Subfunção:

606 – Extensão Rural

Programa:

035 - Apoio a Produção,Comercialização e Abastecimento

Projeto:

1029 – Fomentar a cooperativa de pequenos produtores.

Objetivo:

Fortalecer a cooperativa de pequenos produtores rurais visando a melhoria das condições de comercialização.

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.30

100

Material de Consumo

5.000,00

3.3.90.39

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica

25.000,00

TOTAL

 

 

30.000,00

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

14 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento   Econômico e Turismo

Unidade:

14.601 – Fundo Municipal de Política Agropecuária

Função:

020 – Agricultura

Subfunção:        

605 – Abastecimento

Programa:

035 - Apoio a Produção,Comercialização e Abastecimento

Atividade:

2029 – Serviço de Inspeção Municipal.

Objetivo:

Dar suporte as ações de agricultura, abastecimento e ao Serviço de Inspeção Municipal.

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.1.90.04

100

Contratação p/Tempo Determinado

1.000,00

3.3.90.14

100

Diárias Civil

8.000,00

3.3.90.30

100

Material de Consumo

20.000,00

3.3.90.33

100

Passagens e Desp.c/locomoção

1.000,00

3.3.90.36

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

3.3.90.39

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

4.4.90.52

100

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

TOTAL

 

 

65.000,00

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

14 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento   Econômico e Turismo

Unidade:

14.602 – Fundo Municipal de Turismo

Função:

023 – Comércio e Serviços

Subfunção:

695 – Turismo

Programa:

040 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo

Projeto:

1074 – Implantação do Mirante do Rio Cuiabá.

Objetivo:

Construir o Mirante junto ao Rio Cuiabá.

 

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.30

240

Material de Consumo

10.000,00

3.3.90.32

240

Material de Distribuição Gratuita

35.000,00

3.3.90.36

240

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

3.3.90.39

240

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica

35.000,00

4.4.90.51

240

Obras e Instalações

40.000,00

4.4.90.52

240

Equipamentos e Material Permanente

15.000,00

TOTAL

 

 

140.000,00

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

14 – Secretaria Municipal de Trabalho,Desenvolvimento   Econômico e Turismo

Unidade:

14.603 – Fundo de Apoio as atividades Produtivas Populares – Banco do Povo.

Função:

011 – Trabalho

Subfunção:

334 – Fomento ao Trabalho

Programa:

036 - Emprego e Renda

Atividade:

2101 – Implantação do Banco do Povo

Objetivo:

Geração de Emprego, Aumento de Renda e Inclusão Social.

 

NATUREZA DA DESPESA

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.30

100

Material de Consumo 

5.000,00

3.3.90.39

100

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica

100.000,00

4.4.90.52

100

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

4.5.90.66

100

Concessão de Emprést./Financiamento

572.000,00

TOTAL

 

 

682.000,00

 

Esfera:

Fiscal

Órgão:

19 – Agência Municipal de Habitação

Unidade:

19.301 – Agência Municipal de Habitação

Função:

004 - Administração

Subfunção:

122 – Administração Geral

Programa:

019 - Apoio Administrativo

Atividade:

2003 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais.

Objetivo:

Dar condições necessárias para manutenção dos serviços gerais do Órgão.

 

NATUREZA DA DESPESA

Fonte de Recurso

Nome

Valor

3.3.90.36

100

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

5.000,00

TOTAL

 

 

5.000,00

 

Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 08 de julho de 2005.

 

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.